Plano do livro “As Relações Brasil-China”, de Henrique Altemani de Oliveira

A República Popular da China, indubitavelmente, representa um fenômeno atípico nas Relações Internacionais. Há somente 33 anos deu início a um processo de reformas e de desenvolvimento econômico que a transformou, neste curto espaço de tempo, em uma das principais economias mundiais já no final da primeira década do Século XXI. Neste período, passou por crises internas e externas (em especial Tiananmen, a morte de Deng Xiaoping, a crise financeira asiática e os conflitos estratégico-militares no Estreito de Taiwan) que comprovaram a forte capacidade de manutenção da estabilidade interna e o pragmatismo construtivo no relacionamento externo.

Há 9 anos foi admitida na Organização Mundial do Comércio (OMC), na categoria de economia em transição e, hoje, ainda mantendo este título, co-participa ativamente do processo negociador das regras do comércio internacional. Apesar da ênfase nas reformas econômicas e oposição a reformas políticas, ampliou igualmente seu poder político, força militar e mesmo influência cultural.

Das fortes projeções iniciais do inevitável colapso chinês às percepções do fator ameaça, tornou-se uma quase unanimidade a percepção de que tanto a paz internacional quanto a prosperidade mundial guardam uma correlação muito íntima com uma China superpotência ou mesmo uma China falida.

Em  agosto de 2011 vão se completar 37 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China. Ainda que, em 1974, o Brasil estivesse sob uma ditadura militar e a China sofresse ainda os radicalismos da Revolução Cultural, ambos os governos enfatizaram as profundas diferenças entre si, ressaltando no entanto a possibilidade de uma ação conjunta no sistema internacional que permitisse atingir objetivos comuns.

Assim, desde o início o relacionamento sino-brasileiro apresentava o objetivo de uma ação conjunta em tópicos de interesses comuns de desenvolvimento na agenda internacional, demonstrando similaridades em alguns princípios de política externa, principalmente a determinação em assegurar autonomia internacional, ênfase na soberania nacional e integridade territorial, opondo-se a qualquer tipo de interferência externa nos assuntos internos.

Apresentavam também posicionamentos similares em relação a outras questões internacionais, tais como a oposição à diplomacia de direitos humanos dos Estados Unidos e a responsabilidade comum à cooperação multilateral Sul-Sul, em especial a oposição ao protecionismo comercial dos países desenvolvidos.

Durante a Guerra Fria, o Brasil e a China, conscientes de sua condição de países em desenvolvimento, colaboraram no campo político-estratégico com o objetivo de exercer pressão sobre o processo de reforma das instituições multilaterais, especialmente as econômicas e financeiras. Este processo de cooperação foi expandido, em 1988, para cooperação tecnológica nas áreas da indústria aeroespacial e de mísseis.

Em 1974, o Brasil estava em um estágio de forte desenvolvimento econômico, com crescimento do PIB em dois dígitos anuais, enquanto que a China, retomando modesta presença na comunidade internacional passava por um período de profundo caos econômico. A China, por sua vez, buscava igualmente um lugar próprio na política mundial. Deng Xiaoping, em 1972, anunciava o fim do Campo Socialista e se identificava como pertencendo ao Terceiro Mundo e Mao Zedong, em 1974, desenvolvia a Teoria dos Três Mundos.

37 anos depois, ainda que o Brasil apresente índices econômico-financeiros altamente positivos e forte ativismo nos processos negociadores internacionais, a China mantém-se em uma posição, tanto no plano econômico quanto no político-estratégico, claramente superior à brasileira.

O relacionamento sino-brasileiro sempre se apresentou como altamente promissor pela constatação de inúmeras complementaridades no plano econômico e pela contínua presença em ambos os países de uma real vontade política de estabelecimento de uma cooperação tanto no plano bilateral quanto no multilateral.

Para os lideres chineses, a perspectiva de “mundo harmônico” correlaciona-se com paz e desenvolvimento. Neste sentido, China respeita as diferentes civilizações, os diferentes modos de produção e persegue ideais de igualdade, respeito, benefício mútuo e harmonia entre as diferenças. E, ainda que isto aparente ser abstrato, estabelece um roteiro para a prática diplomática, voltada não só à garantia da paz e do desenvolvimento, mas também à cooperação.

Neste sentido, o Brasil apresenta uma perspectiva de cooperação similar à visão da política externa chinesa. Isto é, o relacionamento brasileiro com o Leste Asiático, no plano geral, e com a China especificamente, tem uma expressão estratégica no seu processo de inserção internacional, com conteúdo tanto econômico quanto político.

A questão que se coloca é se a China, em função da ampliação de seu papel econômico, político e estratégico no atual contexto internacional, não passou a considerar que seu relacionamento com o Brasil deixou de ser pertinente. Este questionamento expressa o desconforto que a diplomacia brasileira passou a sentir nos primeiros anos deste século, na constatação de que China não conseguia, ou não tinha mais interesse, em transformar sua retórica em projetos efetivos.

A possibilidade de cooperação tecnológica começou igualmente a ser questionada em função do fato de que cada vez mais a China detém melhores condições de investimento do que o Brasil. E mesmo a parceria política sofre críticas pelo não apoio explícito da China ao interesse brasileiro em assumir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS/ONU), ou pelo fato do Brasil ter reconhecido a China como uma “economia de mercado”, porém sem tê-lo implementado.

Com o objetivo de minimizar as crescentes tensões no relacionamento bilateral, foram desenvolvidos alguns mecanismos, como a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em 2006, ou ainda o Plano de Ação Conjunta que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao assinaram, em abril de 2010, visando dar caráter institucional à relação entre Brasil e China, com o estabelecimento de metas e a criação de mecanismos permanentes de consulta e coordenação entre os dois países.

Apesar da maior relevância que a China assumiu nos últimos anos, expressa essencialmente após sua acessão à OMC em 2002, o país mantém ainda uma série de problemas que impedem o raciocínio de que é uma potência internacional consolidada. Em primeiro, os desafios de expandir seu crescimento para outras regiões além da região costeira, propiciando uma distribuição de renda mais eqüitativa e agregar a população camponesa ao processo de crescimento doméstico. Além desta realidade de desigualdades econômicas, não se pode esquecer os problemas de fornecimento de energia e de água, a ausência de uma política de seguro social, a degradação ambiental, a especulação imobiliária, as práticas de falsificação, contrabando e corrupção.

E, no plano internacional, as fragilidades decorrentes da manutenção de um Estado socialista, com um governo mantido por um partido comunista e as decorrentes das questões de não respeito aos direitos humanos e exploração de mão-de-obra infantil, entre outras.

Em janeiro de 2011, ainda que sem confirmação oficial, a imprensa brasileira está insistentemente martelando a afirmação de que o recém governo de Dilma Rousseff já definiu algumas mudanças na definição e implementação da política externa. Assim, em oposição ao governo anterior, as ações externas deverão estar condicionadas à defesa dos princípios democráticos e dos direitos humanos. A questão que emerge é que se realmente ocorrer esta correlação entre inserção internacional e valores democráticos como ficará o relacionamento brasileiro com a República Popular da China?

Em decorrência da crescente dependência brasileira em relação ao mercado chinês e de seu caráter assimétrico, sem dúvidas que parte da sociedade brasileira acompanha com um misto de desilusão e ceticismo o relacionamento sino-brasileiro. A grande imprensa reproduz continuadamente este descontentamento, enfatizando as imagens de “ameaça chinesa”, de necessidade de estabelecimento de “salvaguardas”, de ingenuidade no reconhecimento de “economia de mercado” etc.

Assim, no setor econômico-comercial, estão as criticas à dependência crescente do mercado chinês e a elevada concentração em produtos primários e as reivindicações de setores industriais em relação à taxa de câmbio e a práticas “desleais” dos exportadores chineses. O avanço dos básicos na pauta comercial brasileira explica o aumento de peso da China como maior parceiro comercial do Brasil, posição que ocupa desde 2009. A China, que em 2009 recebeu 13,7% das exportações brasileiras, chegou em 2010 à fatia de 15,2%. Os chineses aumentaram a distância do segundo destino mais importante, os Estados Unidos. Em 2009 os americanos compravam 10,3% das exportações brasileiras e, em 2010, a participação caiu para 9,6%.

No que se refere às importações, a China foi responsável em 2010 por 14.1% das compras brasileiras no exterior, contra 12.5% em 2009. As importações provenientes da China estão concentradas em produtos eletro-eletrônicos e em máquinas e aparelhos mecânicos que, parcialmente, estão sustentando a retomada do desenvolvimento industrial brasileiro, ou como ponderam outros promovendo a desindustrialização.

As fortes pressões internas contra as importações chinesas estão concentradas principalmente nos setores produtores de têxteis (tecidos e vestuários) e, de brinquedos, os quais na realidade apresentam uma participação bem inferior à dos demais produtos. Como são produtos intensivos em mão-de-obra, são mais sensíveis politicamente ao afetarem, de forma mais direta, empregos no mercado doméstico.

A partir de 2010 observou-se um fato que pode ser considerado como uma tendência ou uma alteração no padrão dos investimentos chineses. De um lado, detecta-se um aprofundamento do processo de internacionalização das empresas chinesas em conjunto com acentuada ampliação dos investimentos externos diretos. De outro, fica cada vez mais clara a forte tendência chinesa em  ampliar investimentos em setores que possam garantir o suprimento de commodities fundamentais à continuidade do crescimento chinês. Ainda que o Brasil não seja um produtor e fornecedor tradicional de petróleo, a potencialidade de suas reservas motiva os investimentos diretos no setor. Somam-se ainda as parcerias nos setores de mineração e siderurgia. Fechando o pacote de interesses, detectam-se os esforços chineses em co-participar de produções agrícolas, seja por intermédio de investimentos externos diretos ou de associação em joint-ventures.

Neste contexto, considera-se a permanência da consciência (vontade) política para o desenvolvimento de mecanismos que possam possibilitar a construção de parcerias mais vantajosas a ambos os participantes. China tem o Brasil como um parceiro estratégico, neste mesmo processo de redefinição do sistema e da ordem internacionais, na consideração de que ainda são atores intermediários. Desta forma, as parcerias tecnológicas e políticas, mormente no campo multilateral, são fundamentais.

Depois do auge da crise financeira internacional, o Brasil e a China ampliaram fortemente a sua política de parceria com o objetivo de expandir as suas capacidades nos mecanismos internacionais de tomada de decisões. O recém papel assumido pelo G20 possibilitou que tanto o Brasil quanto a China, não membros do G8, pudessem ampliar suas participações nas decisões financeiras internacionais.

Nesse sentido, o relacionamento político brasileiro com a China expressa a promoção dos seus interesses econômicos e a necessidade percebida de reformar o sistema internacional, sem qualquer direcionamento anti-hegemônico ou mesmo sem quaisquer motivações ideológicas.

Destarte, o livro em proposta sobre as Relações Brasil-China apresenta o objetivo de refletir sobre este relacionamento desde 1974, ressaltando que o interesse brasileiro em relação à China não se restringiu e ainda não se restringe a uma só dimensão, seja política ou econômica.

Assim, o livro procurará avaliar as dimensões econômica (comercial e de investimento), política e tecnológica tanto no que é o passado recente quanto em suas perspectivas.